MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M.
NIPC: 509680780
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administraçao
Endereço: R. Comercio n.9
Código postal: 8700 427
Localidade: Olhao
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Telefone: 289720000
Endereço Eletrónico: geral@ambiolhao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 7/19 - Empreitada de Execução da ligação da rede de saneamento do Monte de S. Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objetivo a construção de um edifício para uma estação elevatória de águas residuais domésticas, respetiva conduta elevatória em PEAD DN90 e coletores associados em PPC DN200
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
Vocabulário complementar: KA05
Vocabulário complementar: KA05
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 7/19
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Os previstos no n.1 do artigo 81 do CCP
Descrição:
Alvará 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contrataçao Publica
Endereço desse serviço: R. do Comercio n.9
Código postal: 8700 427
Localidade: Olhao
Telefone: 289720000
Endereço Eletrónico: geral@ambiolhao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Tecnica
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Ambiolhão
Endereço: R. do Comercio n.9
Código postal: 8700 427
Localidade: Olhao
Telefone: 289720000
Endereço Eletrónico: geral@ambiolhao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Antonio M. V. Pina
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412123483