Aviso (extrato) n.º 3747/2019
Celebração de contrato de trabalho para o exercício de funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na redação em vigor, conjugada com a Lei 112/2017 de 29 de dezembro, que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2019, com os seguintes trabalhadores:
Abel Manuel Oliveira Rodrigues, na carreira e categoria de assistente operacional, colocada na 1.ª posição, nível 1 do posicionamento remuneratório da categoria, com o vencimento de 600,00 euros.
Luís José Marques da Silva, na carreira e categoria de assistente operacional, colocada na 1.ª posição, nível 1 do posicionamento remuneratório da categoria, com o vencimento de 600,00 euros.
Mateus Nunes Sanches, na carreira e categoria de assistente operacional, colocada na 1.ª posição, nível 1 do posicionamento remuneratório da categoria, com o vencimento de 600,00 euros.
Fernanda Júlia Figueiredo de Almeida Tarrafa, na carreira e categoria de assistente operacional, colocada na 1.ª posição, nível 1 do posicionamento remuneratório da categoria, com o vencimento de 600,00 euros.
O presente contrato não fica sujeito ao período experimental por força do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
8 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado.
312055395