Aviso (extrato) n.º 3698/2019
Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dra., Presidente da Câmara Municipal de Góis, torna público, para cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho e 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto, 73/2017, de 16 de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro, e em resultado das deliberações da Câmara Municipal de 07.03.2018, 20.04.2018, e 24.07.2018, que autorizaram a abertura de procedimentos concursais para a constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), de acordo com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os seguintes 35 (trinta e cinco) contratos de trabalho:
Elsa Catarina Rodrigues Caetano, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
Andreia Sofia Ferreira Simões, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da respetiva carreira e categoria;
Marco Filipe Neves Dias, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
João Paulo Figueiredo das Neves, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Joaquim Neves Alves, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
David Barata da Silva, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Vítor Emanuel Rodrigues Duarte, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Lúcia Dias Marçal, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
Clara Sofia Marques Carvalho, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Marta Raquel Garcia Alves, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
Maria Helena da Conceição Fernandes, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Alexandra Marisa Fernandes Simões, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Célia Sofia Barata Duarte, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Aida Silva Martins, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da respetiva carreira e categoria;
Afonso Gil Correia Serra, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Ana Sofia Bandeira Dias Nogueira, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
Luís António Martins, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da respetiva carreira e categoria;
Maria Carminda Fontes de Almeida, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Sandra de Jesus Afonso da Rita, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da respetiva carreira e categoria;
Vanessa Alexandra Barbosa Santa Vitorino Serra, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
Luciana Isabel de Matos Nogueira Dias, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
João Paulo Santos Barata com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da respetiva carreira e categoria;
Jorge Miguel de Oliveira Simões, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Paulo Raul Moreira Simões, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Gonçalo Henrique Lopes de Sousa, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da respetiva carreira e categoria;
Eduardo Jorge de Melo e Faro Lucas, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da respetiva carreira e categoria;
Catarina Castilho Marques de Sá Ventura, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201.48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
Alexandra Isabel Carneiro Pimentel Sousa da Silva, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
Vera Lúcia Alves Duarte, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
Dina Ângela Falcão Silva, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da respetiva carreira e categoria;
Luís Miguel Nunes Dias, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Luísa Maria Neves Simões, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Rute Antão Ferreira, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Lídia Maria Rodrigues Barata Bandeira, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com uma remuneração mensal de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;
Raquel Alexandra Antunes Mendes, com efeitos a 27/12/2018, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da respetiva carreira e categoria;
Mais torna público, para efeitos do cumprimento do que dispõe os artigos 45.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho e 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto, 73/2017, de 16 de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro, e conforme prevê o artigo 11.ª da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foi dispensado a todos os trabalhadores a realização de período experimental; porquanto o tempo de exercício de funções regularizado no âmbito do PREVPAP é superior à duração do período experimental definido para cada carreira.
5 de fevereiro de 2019. - A Presidente de Câmara Municipal de Góis, Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª
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