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Declaração de Retificação n.º 216/2019
Por ter sido publicado com inexatidão no D.R. 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2019, o Despacho 450/2019 retifica-se onde se lê «13.12.2018 a 31.09.2019» deve ler-se «13.12.2018 a 31.08.2019».
05.02.2019. - O Vice-Presidente, Professor Doutor António da Cruz Belo.
312054674
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