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Despacho (extrato) 2348/2019, de 8 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Manuel Correia de Lemos Quintela na categoria de professor coordenador

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2348/2019

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista definitiva de ordenação final dos candidatos, no âmbito do concurso documental aberto pelo Edital 542/2018, publicado no DR n.º 102, 2.ª série, de 28 de maio, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º.7/2010, de 13 de maio, com Maria Manuel Correia de Lemos Quintela na categoria de Professor Coordenador, em regime de exclusividade, do mapa de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com a remuneração mensal de 3 764,71(euro), correspondente ao escalão 2, índice 230, do estatuto remuneratório da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, com efeitos a 03 de janeiro de 2019. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

31 de janeiro de 2019. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

312049328

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3640743.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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