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Declaração de Retificação n.º 211/2019
Por ter saído com inexatidão o aviso 18145/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2018, retifica-se que, a p. 32845, a publicação referente a Jorge António Camacho Borges não deve ser considerada sob o título «Educação» mas sim «Região Autónoma da Madeira».
2019-02-27. - O Diretor Central, Vasco Sérgio Costa.
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