MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa
NIPC: 506804240
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA HUMANA PARA INSTALAÇÕES E EVENTOS DO MUNICÍPIO E MONITORIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INTRUSÃO, E VIDEOVIGILÂNCIA EM EDIFÍCIOS.
Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA HUMANA PARA INSTALAÇÕES E EVENTOS DO MUNICÍPIO E MONITORIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INTRUSÃO, E VIDEOVIGILÂNCIA EM EDIFÍCIOS.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 805000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Estômbar e Parchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: Freguesia de Ferragudo
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: Freguesia de Porches
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
31 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, devendo a declaração da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º estar em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao Programa de Procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Para o efeito de qualificação para o presente concurso, os candidatos devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Comprovem que tenham executado um ou mais contratos de vigilância que implicaram a execução de um número global de horas de vigilância humana igual ou superior a 3000 (três mil horas).
b) Serem detentores do alvará Tipo A - A vigilância de bens móveis e imóveis e o controlo de entrada, presença e saída de pessoas, bem como a prevenção da entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou suscetíveis de provocar atos de violência no interior de edifícios ou locais de acesso vedado ou condicionado ao público, designadamente estabelecimentos, certames, espetáculos e convenções.
c) Serem detentores do alvará tipo C - A exploração e a gestão de centrais de receção e monitorização de alarmes.
d) Comprovem que dispõem de pelo menos 850 (Oitocentos e cinquenta) vigilantes inscritos no ministério da administração interna.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Para efeitos da determinação da capacidade financeira estipulada no n.º4 do artigo 164.º do Código dos contratos públicos e de acordo com o n.º 3 do artigo 165.º, a média aritmética do Volume de negócios nos anos 2016, 2017 e 2018 deverá ser igual ou superior a 1.610.000,00EUR.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A qualificação dos candidatos é realizada de acordo com os seguintes fatores e respetivas ponderações:
a) Fa) Número de Vigilantes dos candidatos inscritos no Ministério da administração interna á data da publicação do anúncio do procedimento.
b) Fb) volume de negócios dos candidatos calculado através da média aritmética do volume de negócios referente aos exercícios 2016; 2017 e 2018.
c) Fc) Experiencia comprovada em realização de eventos (em numero de horas)
2. A fórmula para a pontuação atribuída a cada candidato é a seguinte:
P= (Fa)×60% + (Fb)×30% + (Fc)×10%
Em que:
- P : É a pontuação final atribuída ao candidato, resultante da soma das pontuações parciais obtidas em cada fator de avaliação.
- Fa) e Fb) e Fc): correspondem respetivamente, à pontuação parcial atribuída candidatura nos fatores Fa), Fb) e Fc).
3. Fa) relativamente a este fator, será avaliado o número de vigilantes dos candidatos inscritos no ministério da administração interna, à data da publicação do anúncio do procedimento, através da utilização da seguinte grelha de avaliação:
i. Mais de 1000 vigilantes 100 pontos
ii. Entre 949 e 999 75 pontos
iii. Entre 850 e 948 50 pontos
4. Fb) relativamente a este fator será avaliado o volume de negócios dos candidatos calculado através da média aritmética do volume de negócios referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018.
iv. Mais de 10.000.000,00EUR 100 pontos
v. Entre 6.000.000,01EUR e 9.999.999,99EUR 75 pontos
vi. Entre 4.500.000,01 e 5.999.999,99EUR 50 pontos
5. Fc) relativamente a este fator será avaliado o número de horas realizado no evento de maior dimensão efetuado pelo candidato (em horas de vigilância).
vii. Mais de 3.000 horas 100 pontos
viii. De 1500 a 2999 horas 75 pontos
ix. De 0 a 1499 horas 50 pontos
6. No caso de empate entre uma ou mais candidaturas, em resultado da aplicação do modelo de avaliação previsto nos números anteriores, será selecionada a Candidatura que apresente um maior Número de Vigilantes dos candidatos inscritos no Ministério da administração interna até à data da publicação do anúncio do procedimento.
7. Para efeitos do disposto dos números anteriores, nos casos em que os candidatos tenham sido constituídos há menos de três anos considera-se para efeitos de cálculo a media aritmética dos últimos dois exercícios completos ou o ultimo exercício completo.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Malveiro Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
412116493