Aviso (extrato) n.º 3459/2019
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que autorizei a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, para idênticos postos de trabalho nesta Autarquia, dos seguintes trabalhadores:
Ana Cristina Serrano Abrantes da Cunha Porto, com a categoria de Técnico Superior (Relações Internacionais) pertencente ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., posição remuneratória 4 e nível remuneratório 23 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de janeiro de 2019, por despacho de 26 de outubro de 2018.
Sofia Ferreira Santos Costa, com a categoria de Técnica Superior (Arquiteta Paisagista), pertencente à Câmara Municipal de Portimão, posição remuneratória 2 e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de janeiro de 2019, por despacho de 30 de outubro de 2018.
6 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.
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