Despacho (extrato) 2169/2019, de 4 de Março
Publicação do contrato de trabalho do docente Fernando Sérgio Hortas Rodrigues
Despacho (extrato) n.º 2169/2019
Por despacho do Vice-presidente do Instituto Politécnico de Tomar, de 19 de dezembro de 2018, foi ao Licenciado Fernando Sérgio Hortas Rodrigues, autorizada a transição para o regime de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, na categoria de Professor Adjunto, da carreira docente do Ensino Superior Politécnico, com período experimental de cinco anos, no Instituto Politécnico de Tomar, com efeitos a partir da data de 18 de dezembro de 2018, nos termos do artigo 10.º-B, artigo 11 do Estatuto da Carreira Docente (ECDESP), republicado em anexo do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 7/2010, de 13 de maio.
18 de janeiro de 2019. - O Vice-Presidente, Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado.
312019163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3635225.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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