Consulta Pública - PMDFCI do Município de Matosinhos
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 56.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que se encontra em consulta pública a atualização do "Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Matosinhos - PMDFCI do Município de Matosinhos (2018-2027)", pelo período de 15 dias, a contar da data da publicação do presente Edital, no Diário da República.
O PMDFCI do Município de Matosinhos pode ser consultado na secretaria do Edifício da Polícia Municipal/Proteção Civil, na Rua 1.º de Maio n.º 273, em Matosinhos, todos os dias úteis, no horário normal de expediente, bem como no site da Câmara Municipal de Matosinhos www.cm-matosinhos.pt, em "Editais e Avisos".
Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI do Município de Matosinhos foi objeto dos seguintes pareceres:
Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, obtido em 8 de março de 2018;
Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., obtido no ofício n.º 24275/2018/DGAPPF de 17 de maio de 2018.
Qualquer sugestão, informação ou observação ao presente PMDFCI do Município de Matosinhos, deve ser apresentado por escrito na Loja do Munícipe ou por e-mail (mail@cm-matosinhos.pt), devendo conter, em qualquer dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.
Para constar, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, António Salgado Rosa, Diretor Municipal do Gabinete de Segurança e Proteção Civil, o subscrevi,
25 de setembro de 2018. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro.
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