Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (que aprovou o Orçamento de estado para 2017), por meu despacho de 31 de janeiro de 2019, consolidaram definitivamente as mobilidades intercarreiras e categorias as trabalhadoras abaixo indicadas:
Carla Sofia Dias Oliveira, Maria Fátima Albuquerque Valente Melo Cabral e Sónia Patrícia Alves Oliveira, na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remuneradas pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Juliana Isabel Faria Cunha e Gonçalves na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1201,48(euro).
4 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Manuel Sabina.
312043074
