Para os devidos efeitos se torna público que, devido aos considerandos do meu Despacho 02/2019 de 02 de janeiro, e ao abrigo do disposto na alínea a) n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedi a conformação da Estrutura Orgânica com a reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município da Calheta São Jorge, encontrando-se a mesma publicitada na página eletrónica do Município (www.cm-calheta.pt) e nos locais públicos de costume.
28 de janeiro de 2019. - O Presidente, Décio Natálio Almada Pereira.
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