Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e estando cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de 1 posto de trabalho por recurso à reserva de recrutamento existente no procedimento concursal para o exercício de atividade na Divisão Sócio-Cultural do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 7259/2017 do Diário da República, 2.ª série: n.º 124, de 29-06-2017, na BEP com o código de acesso n.º OE201706/0399 e no Jornal Público em 06-07-2017, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada desde 20/02/2018 e cujo recurso à referida reserva de recrutamento consta do Aviso 1490/2019, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25/01/2019;
Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 600 (euro), a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 1.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a candidata classificada em 10.º lugar na Lista Unitária de ordenação final, Jéssica Alexandra Vieira de Oliveira, com início de produção de efeitos a 01/02/2019, sendo o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:
Presidente: Hugo João Silva Magalhães, técnico superior, serviço de desporto do município de Almeirim;
1.º Vogal efetivo: Luísa Isabel Madureira Branco, assistente técnica, Divisão Sócio-Cultural do município de Almeirim e que substitui o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Ana Cristina Gonçalves Pardal, assistente técnico, serviço de desporto do município de Almeirim;
1.º Vogal suplente: Filipa Maria Barrancos Vieira Narciso Jourdan, técnico superior, serviço de desporto do município de Almeirim;
2.º Vogal suplente: Ana Maria Assis Lopes Beja, técnico superior do serviço de recursos humanos do município de Almeirim.
4 de fevereiro de 2019. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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