Aviso (extrato) n.º 3292/2019
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Valença
Jorge Salgueiro Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público, nos termos e para os efeitos dos n.os 6 e 7 do artigo 4.º do anexo _Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, ao Despacho 443-A/2018, proferido pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 05 de janeiro último, publicado na 2.ª série do Diário da República no dia 09 seguinte, a Câmara Municipal em sua reunião realizada, hoje, dia 07 de fevereiro corrente, aprovou a proposta de Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Valença e o respetivo início de procedimento de discussão pública por um período de 15 dias.
Mais torna público que para o efeito de consulta dos documentos não reservados do referido Plano, recolha de participações e ou sugestões poderão dirigir-se ao Gabinete Técnico Florestal, sito no Ed. dos Serviços Técnico de Obras, na Rua Mouzinho de Albuquerque 4930-733 Valença, todos os dias úteis das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.
Para constar, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, assim, foi publicado edital de igual teor que vai ser afixado nos lugares públicos do estilo.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
7 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Jorge Salgueiro Mendes.
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