Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Áreas de Reabilitação Urbana da Cidade da Ribeira Grande
Alexandre Branco Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande, torna público que a Câmara Municipal de Ribeira Grande, deliberou, na sua reunião ordinária realizada a 7 de fevereiro de 2019, submeter o projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Áreas de Reabilitação Urbana da Cidade da Ribeira Grande a discussão pública, de acordo com o disposto no n.º 4, do artigo 17.º da Lei 32/2012, de 14 de agosto, a qual será promovida nos termos do previsto no artigo 89.º do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período da discussão pública terá início após o 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.
Durante este período os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões através de formulário existente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, desta Câmara Municipal ou através da página eletrónica do Município.
Mais se informa que a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Áreas de Reabilitação Urbana da Cidade da Ribeira Grande, poderá ser consultado na página eletrónica do Município em: http.//www.cm-ribeiragrande.pt.
14 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Alexandre Branco Gaudêncio.
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