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Nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador deste Município, José António do Rosário Godinho, cessou definitivamente a relação jurídica de emprego público em 28 de junho de 2018, por motivo de falecimento.
4 de janeiro de 2019. - O Presidente do Município, Miguel Alves.
312040255
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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