Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2018, através do Aviso 2775/2018, a publicitação na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201803/0048 e no jornal "Diário de Notícias" de 28 de fevereiro de 2018, manifestando a pretensão do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, I. P., em selecionar um titular para o cargo de Coordenador do Núcleo de Revisão de Projetos e Fiscalização de Obras do Departamento de Gestão de Empreendimentos, cargo equiparado a direção intermédia de 2.º grau, cuja área de atuação se encontra definida na alínea b) do n.º 4 do Despacho 340/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2013;
Considerando que, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a do Mestre Bruno César Diogo Martins Afonso, para além de cumprir os requisitos obrigatórios, reúne as condições para ser designado para o efeito, uma vez que se adequa ao perfil pretendido, evidenciando possuir as habilitações académicas consideradas relevantes para o cargo a prover, assim como evidencia deter excelente experiência profissional, face à área de atuação, objeto do procedimento concursal, particularmente no domínio da engenharia civil, enquanto técnico e dirigente intermédio, bem como pela visão global e estratégica que revelou possuir na área dos projetos e fiscalização de obras, tendo, ainda demonstrado possuir elevada motivação para o desempenho das funções inerentes ao cargo a desempenhar;
Considerando que, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, "os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou órgão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";
Considerando, por último, que, nos termos do n.º 10, do mesmo artigo 21.º, o provimento nos cargos de direção intermédia produz efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente indicada;
O Conselho Diretivo nomeou, com efeitos a 1 de julho de 2018, em comissão de serviço, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Revisão de Projetos e Fiscalização de Obras, cargo equiparado a direção intermédia de 2.º grau, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., o Mestre Bruno César Diogo Martins Afonso, técnico superior do mapa de pessoal da Direção Geral do Património Cultural, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015 de 3 de setembro.
4 de fevereiro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues.
Síntese Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Bruno César Diogo Martins Afonso.
Data de nascimento: 18 de julho de 1977.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (1995-2000).
Mestrado em Construção, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (2005-2007).
III - Formação profissional mais relevante:
Curso "Comando e Liderança", Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.
Curso "O Código dos Contratos Públicos", INA.
Ação de formação "Novo Código do Procedimento Administrativo", Significado.
Ação de formação "Código dos Contratos Públicos - elaboração do caderno de encargos e execução dos contratos", Significado.
Seminário "Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso", INA.
Curso de formação "Reabilitação de Edifícios", ADENE.
Curso prático "Segurança e Higiene do Trabalho". Curso prático "Gestão da Qualidade - Norma ISO 9001".
IV - Experiência profissional:
2011 ao presente - Técnico Superior da Direção-Geral do Património Cultural, Ministério da Cultura, a exercer funções no Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização, destacando-se a participação no júri de análise de diversos procedimentos de contratação pública, análise e elaboração de pareceres técnicos e recomendações sobre intervenções no âmbito da intervenções em bens imóveis classificados, coordenação, execução e apoio técnico à elaboração de projetos e cadernos de encargos para a execução de empreitadas, preparação e lançamento dos procedimentos de contratação pública, execução da direção de fiscalização de diversas empreitadas nos imóveis afetos à DGPC.
2007 a 2009 - Chefe do Gabinete Técnico da Base Aérea dos Açores, destacando-se a coordenação das equipas responsáveis pelos projetos de empreitadas públicas e supervisão dos respetivos procedimentos de contratação pública, elaboração, planeamento e controlo da execução do mapa de atividades plurianual das intervenções a realizar no âmbito do património edificado, organização e gestão das equipas responsáveis pela fiscalização da execução das empreitadas públicas a decorrer na unidade militar.
2005 a 2007 - Diretor do Núcleo de Infraestruturas do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, destacando-se o planeamento e gestão das equipas de formadores afetas ao ensino das disciplinas de "Processos de Construção" e "Medições e Orçamentos", controlo e gestão dos processos de empreitadas públicas, incluindo a coordenação dos procedimentos de contratação pública.
2003 - Diretor adjunto no Grupo Mota-Engil, S. A., destacando-se a direção e acompanhamento da empreitada do empreendimento "Marina de Albufeira".
2001 a 2002 - Engenheiro projetista na Engil, S. A.
V - Outra atividade profissional relevante:
Exercício do cargo de Vice-Presidente do Conselho Fiscal do Centro Cultural e Desportivo de Pinhal Vidal, Associação Cultural e Desportiva, entre 2017 e 2018.
Exercício de funções docentes, como professor convidado, no Instituto Superior Técnico, entre 2006 e 2007, tendo lecionado as disciplinas de "Processos de Construção" da licenciatura em Engenharia Civil e "Organização e Gestão de Obras" do mestrado em Engenharia Civil.
312039121
