Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2018, através do Aviso 5813/2018, a publicitação na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201805/0152 e no jornal Diário de Notícias de 2 de maio de 2018, manifestando a pretensão do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, I. P., em selecionar um titular para o cargo de Diretor do Departamento de Arquitetura de Sistemas, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, cuja área de atuação se encontra definida no artigo 7.º, dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, I. P., publicados em anexo à Portaria 391/2012, de 29 de novembro;
Considerando que, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a do Licenciado Jorge Manuel Mendes Afonso, para além de cumprir os requisitos obrigatórios, reúne as condições para ser designado para o efeito, uma vez que se adequa ao perfil pretendido, evidenciando possuir as habilitações académicas consideradas relevantes para o cargo a prover, assim como evidencia deter excelente experiência profissional, face à área de atuação, objeto do procedimento concursal, particularmente no domínio da gestão de projetos de sistemas de informação e desenvolvimento de sistemas, enquanto técnico e dirigente intermédio, bem como pela visão global e estratégica que revelou na área de administração de sistemas, tendo, ainda demonstrado possuir elevada motivação para o desempenho das funções inerentes ao cargo a desempenhar;
Considerando que, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, "os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou órgão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";
Considerando, por último, que, nos termos do n.º 10, do mesmo artigo 21.º, o provimento nos cargos de direção intermédia produz efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente indicada;
O Conselho Diretivo nomeou, com efeitos a 9 de novembro de 2018, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor do Departamento de Arquitetura de Sistemas, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., o Licenciado Jorge Manuel Mendes Afonso, especialista de informática do mapa de pessoal da Direção Geral da Administração da Justiça, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015 de 3 de setembro.
4 de fevereiro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues.
Síntese Curricular
I - Dados biográficos:
Nome: Jorge Manuel Mendes Afonso
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 19 de março de 1967
II - Habilitações académicas:
2010 - Pós-Graduação em Sistemas de Informação - IST
1997 - Licenciatura em Informática e Gestão - IPA
III - Experiência Profissional:
2015-2018 - IGFEJ - Departamento de Arquitetura de Sistemas (diretor de serviços, em regime de substituição);
2012-2014 - DGAJ - Direção de Serviços de Gestão Patrimonial (técnico);
2007-2011 - DGAJ - Divisão de Sistemas de Informação (chefe de divisão);
2005-2006 - DGAJ - Divisão de Sistemas de Informação (coordenação de equipas);
2004 - DGAJ - Centro de Formação de Oficiais de Justiça (formador-coordenador informática);
1999-2003 - DGAJ - Divisão de Informatização dos Tribunais (coordenação de equipas);
1998 - DGAJ - Divisão de Informatização dos Tribunais (técnico).
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