Despacho (extrato) 2028/2019, de 27 de Fevereiro
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas
Despacho (extrato) n.º 2028/2019
Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal de 09 de novembro de 2018:
Pedro Miguel Rebelo Felício - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, na sequência da transição prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2016, de 17 de agosto, na redação dada pela Lei 65/2017 de 9 de agosto, como professor adjunto, em regime de dedicação exclusiva, para exercer funções na Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de (euro) 3 028,14, correspondente ao escalão 1, índice 185, com efeitos a 18/10/2018, considerando-se sem efeito a situação jurídico funcional anterior.
28 de janeiro de 2019. - A Administradora, Dr.ª Lurdes Pedro.
312037218
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3631204.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2016-08-17 -
Decreto-Lei
45/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
-
2017-08-09 -
Lei
65/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3631204/despacho-extrato-2028-2019-de-27-de-fevereiro
