Aviso (extrato) n.º 3142/2019
Por Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.º 4/2019-GP, de 4 de fevereiro - Ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, ouvida a 1.ª Secção, foi determinado o seguinte:
1 - É criado, na Sede, o Núcleo de desmaterialização dos processos da 1.ª Secção, na dependência hierárquica do Diretor-Geral.
2 - O Núcleo tem a natureza de equipa de projeto, coordenado por Carla Alexandra Gonçalves Bochecha, equiparada a auditora-chefe, a qual fica exclusivamente afeta a este projeto.
3 - O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 15 de fevereiro de 2019 e vigora até 31 de dezembro de 2019, com a elaboração do respetivo relatório.
4-2-2019. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
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