Édito n.º 36/2019
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Sintra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo para o estabelecimento da Linha Mista n.º 1190/R01, a 10 kV, com 537 m, com origem no apoio n.º 21 da linha n.º 1190 e término no PTS SNT3252 para ligar o PTS SNT5696, em Lopas e Granjal, freguesia de Agualva Mira-Sintra, concelho de Sintra, a que se refere o processo 171/11.11/2054.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
26 de dezembro de 2018. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312027871