Para os devidos efeitos se torna público que, pelos meus despachos datados de 24 de janeiro de 2019, autorizei, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e do n.º 5 do artigo 99.º-A do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva das seguintes situações de mobilidade, com efeitos a 1 de janeiro de 2019: mobilidade intercarreiras: encarregado de brigada de serviços de higiene e limpeza (carreira subsistente) José João da Fonseca Saraiva, na categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, correspondente à 1.ª posição, nível 8, com a remuneração base atual de (euro) 837,60; assistente operacional Cláudio Pereira Figueiredo na carreira/categoria de assistente técnico, correspondente à 1.ª posição, nível 5, com a remuneração base atual de (euro) 683,13; assistente técnica Carla Alexandra Madeira Oliveira Figueiredo na carreira/categoria de técnica superior (administração e finanças) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15, com a remuneração base atual de (euro) 1.201,48; assistente técnica Paula Margarida Gomes Vieira na carreira/categoria de técnica superior (administração e finanças) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15, com a remuneração base atual de (euro) 1.201,48; assistente técnica Liliane dos Santos Cid na carreira/categoria de técnica superior (estudos portugueses e lusófonos) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15, com a remuneração base atual de (euro) 1.201,48; assistente técnico Luís Antero Neves Gonçalves na carreira/categoria de técnico superior (estudos artísticos) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15, com a remuneração base atual de (euro) 1.201,48; mobilidade intercategorias: assistente operacional António Alcino Gouveia Rodrigues de Brito na categoria de encarregado operacional, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 8, com a remuneração base atual de (euro) 837,60, devendo ser celebrados os necessários contratos de trabalho por tempo indeterminado.
25 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino Mendes.
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