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Aviso 3099/2019, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 3099/2019

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação da lista de ordenação final, referente ao procedimento concursal comum, para provimento de 3 postos de trabalho de Assistente Operacional (Jardinagem), a que se refere o aviso publicado no dia 30 de julho de 2018, na Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta OE201807/0730, (Regularização extraordinária de vínculos precários), foram celebrados contratos de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, com os candidatos, João Pedro Farias Mancoca, Luísa de Fátima dos Santos Ferreira e António Manuel Farias Mancoca, para a carreira e categoria acima referida, 1.ª posição, nível 1, com efeitos a contar do dia 21 de janeiro de 2019.

Os contratados acima referidos, ficam dispensados do período experimental, de acordo com o estabelecido no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

21 de janeiro de 2019. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

312033654

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3629248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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