NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Empreitada de conceção-construção de mini centrais hidroelétricas na ETA de Asseiceira no âmbito do projeto "ETA da Asseiceira 0%"
1. Pelo presente anúncio, a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. divulga a abertura de procedimento ad hoc, não sujeito ao disposto na Parte II do Código dos Contratos Públicos, destinado à celebração do Contrato de Empreitada de Conceção-
Construção de Mini Centrais Hidroelétricas na ETA da Asseiceira - ETA da Asseiceira 0%.
A decisão de contratar foi tomada por deliberação do Conselho de Administração da EPAL, S.A., de 09/01/2019.
2. Para efeitos do presente procedimento, os contactos da EPAL, S.A. são os seguintes:
- Av. da Liberdade, 24, 1250-144 Lisboa
- ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
3. Objeto do Contrato: Empreitada de Conceção- Construção de Mini Centrais Hidroelétricas na ETA da Asseiceira
4. O contrato destina-se a ser executado na Asseiceira, Santarém, sendo o prazo de execução de 500 dias.
5. O preço base do procedimento é de EUR 4.750.000,00.
6. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de relação preço e custo/qualidade, com os
seguintes fatores/subfatores:
a) Custo Global - 60%
b) Valia Técnica - 40%
b1) Qualidade da Memória Descritiva - 20%
b2) Qualidade da Solução de Engenharia - 20%
7. O adjudicatário deve previamente à celebração do contrato, prestar caução no valor de 5% do preço contratual, com exclusão do IVA.
8. As peças do procedimento encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica "Academia da Informática" (https://www.acingov.pt),
podendo ser gratuitamente descarregadas.
9. As qualificações e habilitações exigidas encontram-se melhor definidas no Programa do Procedimento.
10. As propostas devem ser apresentadas até às 18h00 do dia 23/05/2019.
11. O presente procedimento também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia
22 de fevereiro de 2019
Presidente do Conselho de Administração
José Manuel Leitão Sardinha
312093765