Despacho (extrato) n.º 14787/2014

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 7 de maio de 2014, e nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 286/2013, de 9 de setembro, foi designado adjunto da diretora do estabelecimento prisional de Caxias, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado José Martins Carlos, que reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - Nos termos do mesmo despacho a designação produz efeitos a 1 de junho de 2014.

12 de maio de 2014. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.

SÍNTESE CURRICULAR

1 - Dados pessoais

Nome: José Martins Carlos

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento: 28.01.1953

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1987.

Pós-Graduado em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito, da Universidade Católica, em 2008/2009.

Pós-Graduado em Direito Administrativo, pela Universidade Lusíada, em 1996.

Pós-Graduado em Desenvolvimento Pessoal e Social, pela Universidade Católica, em 1992.

3 - Situação profissional atual

Técnico Superior no Gabinete Jurídico e de Contencioso da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 26 de março de 2013.

4 - Experiência profissional

Desempenha funções de Técnico Superior no Gabinete Jurídico e de Contencioso da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 26 de março de 2013 até à atualidade.

Desempenhou funções Técnico Superior na Divisão Jurídica e Auditoria da Direção-Geral de Reinserção Social, de 01.11.2008 a 25.03.2013.

Desempenhou funções de Técnico Superior na Direção de Serviços da Área Tutelar Educativa da Direção-Geral de Reinserção Social, de 01.06.2007 a 31.10.2008.

Desempenhou as funções de Subdiretor do Centro Educativo Navarro de Paiva, em comissão de serviço, de 06.10.2003 a 31.05.2007.

Desempenhou funções de Diretor do Centro Educativo Padre António de Oliveira, em regime de substituição, de 07.11.2002 a 05.10.2003.

Desempenhou funções de Subdiretor do Colégio Navarro de Paiva, em regime de substituição, de 01.02.2000 a 06.11.2002.

Desempenhou as funções de Coordenador da Equipa de Reinserção Social de Lisboa 1, de 02.12.1999 a 31.12.1999.

Desempenhou funções de Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 29.04.1996 a 25.10.1999.

Desempenhou funções de Coordenador de Equipa de Círculo Lisboa/Centro do Instituto de Reinserção Social, de 06.06.1994 a 28.04.1996.

Desempenhou funções de Técnico Superior de Reinserção Social, designadamente nas Equipas junto dos Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e de Alcoentre e, posteriormente, no Departamento de Coordenação e de Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa, do Instituto de Reinserção Social de 26.10.1987 a 05.06.1994.

5 - Formação Profissional

Pós Graduação de Atualização em Contencioso Administrativo, no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 07.10 a 02.12.2009.

"Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização", realizado na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (ex-INA), de 04.10.2012 a 14.12.2012.

Curso "Formação Pedagógica Inicial de Formadores", IEFP/DGRS, concluído em 30.11.2011.

Frequência do Curso Superior de Medicina Legal, do Instituto Nacional de Medina Legal, em Lisboa, ano letivo de 2006/2007, faltando aprovação a uma disciplina para a sua conclusão.

Formação profissional e complementar em: "Direito Civil/Direito Processual Civil", "Direito de Família, das Crianças e Jovens" e "Direito Penal/Direito Processual Penal", "Jovens em conflito com a lei: condutas antissociais e violentas - chaves para a intervenção", "Descrição e Prova nos Crimes por Negligência", "Direito Disciplinar e Responsabilidade Civil Extracontratual dos Poderes Públicos", "A Reforma do Código de Processo Penal - Questões Práticas", "Questões Práticas na Reforma do Código Penal", "Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública", "Novo Regime Jurídico da Função Pública", "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública", "A Execução das Leis de Política Criminal", "Resolução Alternativa de Litígios - a Mediação nas áreas civil, laboral, de família, júnior e penal", "A Prevenção dos Riscos de Corrupção", "Corrupção e Criminalidade Financeira", "LVCR e SIADAP - Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos", "Contrato de trabalho em funções públicas", "Procedimentos Cautelares na Jurisdição Cível, Administrativa e Fiscal", "A Base de Dados de Perfis de DNA em Portugal", "Apreciação dos Meios de Prova e Fundamentação da Matéria de Facto", "A Reforma do Código de Processo Civil", "Fatores de Risco e de Proteção na Avaliação e Gestão do Comportamento Criminal", "Responsabilidade Civil do Estado", "Arbitragem Judicial das Decisões Arbitrais".

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