MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almada
NIPC: 500051054
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2810 181
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Espaços Exteriores do Caramujo/Romeira - Cova da Piedade
Descrição sucinta do objeto do contrato: A execução desta obra contempla uma intervenção em cerca de 1 250 m de arruamentos. Esta intervenção visa a requalificação do atual traçado existente, com a introdução de uma rotunda, pavimentação, execução de passeios, ciclovias e zonas de estacionamento e sinalização. Prevê-se ainda a execução de infraestruturas de esgotos, rede abastecimento água, rede de iluminação pública de baixa e média tensão e ajardinamentos e colocação contentores RSU.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1249548.38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45432110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção civil
Descrição:
- Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1 ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2 ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta;
Devem ainda ser detentores da 6.ª subcategoria (Saneamento bàsico) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e da 5ª Subcategoria (Redes e instalações electricas de tensão de serviço até 30 Kv) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), caso o concorrente não recorra à subcontratação.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso
Código postal: 2810 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada
Endereço: Largo 5 de Outubro
Código postal: 2805 119
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inês de Medeiros
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
412007272