MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche
NIPC: 506812820
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGU - Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
Telefone: 262780100
Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO PEDONAL E CICLÁVEL ENTRE O PARQUE URBANO DE PENICHE E O CASAL DA VALA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da execução das obras de urbanização de um loteamento que inclui os seguintes trabalhos: Estaleiro, movimento de terras, pavimentações, estruturas em madeira, equipamentos, betões, iluminação, rede de abastecimento de água, sinalização rodoviária, paisagismo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 231628.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45422100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 212.A/OM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de OP ou equivalente
Descrição:
Considerando os trabalhos mais preponderantes previstos na estimativa orçamental da obra (estruturas de madeira) os concorrentes devem possuir alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., contendo habilitação na 3.ª Subcategoria (Estrutura de madeira) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor global da proposta, ou equivalente, conforme previsto no n.º 5 do artigo 81.º do CCP, além de outras previstas no programa de concurso, em classe que cubra os respetivos trabalhos, podendo, nestes casos, recorrer a subempreiteiros.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45
Código postal: 2520 492
Localidade: Peniche
Telefone: 262780100
Endereço Eletrónico: geral.dpgu@cm-peniche.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 262780100
Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Henrique Bertino Batista Antunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412079396