Despacho 14678/2014, de 4 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Justiça
-
Fonte: Diário da República n.º 235/2014, Série II de 2014-12-04.
-
Data:
2014-12-04
-
Secções desta página::
É nomeado para o lugar de conselheiro técnico, em regime de comissão de serviço, com as funções de adjunto do Membro Nacional da EUROJUST, o Procurador da República licenciado José Eduardo Alves de Oliveira Guerra
Despacho 14678/2014
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e n.os 2 e 3 do artigo 3.º da Lei 36/2003, de 22 de agosto, no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, e no n.º 1 do artigo 139.º do Estatuto do Ministério Público, considerando a proposta apresentada pelo Membro Nacional da EUROJUST, bem como a deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 4 de novembro de 2014, é nomeado o Procurador da República licenciado José Eduardo Alves de Oliveira Guerra para o lugar de conselheiro técnico, em regime de comissão de serviço, com as funções de adjunto do Membro Nacional da EUROJUST.
O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.
24 de novembro de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
208258391
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/362345.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/362345/despacho-14678-2014-de-4-de-dezembro
