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Aviso 2747/2019, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Mobilidade interna intercarreiras

Texto do documento

Aviso 2747/2019

No uso das competências que me são delegadas, ao abrigo das disposições previstas no n.º 1 do artigo 33.º e alínea b),do n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugadas com a alínea y) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação da Assembleia de Freguesia, determino, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 93.ª da Lei 35/2014 de 20 de junho, a mobilidade interna intercarreiras da assistente operacional, Adriana Sofia Marques Vieira, para o exercício das funções de assistente técnico correspondendo a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

23 de janeiro de 2019. - O Presidente de Junta de Freguesia de Vale de Santarém, Manuel João Heitor Custódio.

312009313

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3622637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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