Henrique Gaspar Ribeiro, vereador do Ambiente, Obras Particulares e Urbanismo da Câmara Municipal de Baião
Torna público que, na sequência da Aprovação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Município de Baião em reunião do Executivo de 08-06-2016 e consequente aprovação na Assembleia Municipal em 25-06-2016, foram elaborados os estudos das respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU) de acordo com o normativo estipulado no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, Lei 32/2012, de 14 de agosto, no seu artigo 17.º
Mais faz saber que a Câmara municipal de Baião, deliberou em sua reunião ordinária de 23-01-2019, aprovar as Operações de Reabilitação Urbana de Baião, Eiriz/Valbom, Santa Marinha do Zêzere, Pala e Mafómedes e submeter as mesmas a discussão pública durante o período de 20 dias, a iniciar-se 5 dias após a publicação no Diário da República.
Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respetivo processo junto dos Serviços de Apoio Administrativos da DGPU desta Autarquia e no sítio da Câmara Municipal/www.cm-baiao.pt.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente venham a ser formuladas através de requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que o apresentam.
30 de janeiro de 2019. - O Vereador do Ambiente, Obras Particulares e Urbanismo, Dr. Henrique Gaspar Ribeiro.
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