Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua versão atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua versão atual, designo a licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar.
2 - A síntese curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2019.
31 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes
Data de Nascimento: 17 de fevereiro de 1958
Habilitações literárias:
Pós-graduada em Legística e Ciências da Legislação - Faculdade de Direito de Lisboa;
Programa em Gestão Pública - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Experiência Profissional:
Diretora Geral da Administração Escolar em regime de suplência desde 2 de abril de 2018;
Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e do Contencioso da Direção Geral da Administração Escolar de 11 de agosto de 2004 até 27 de junho de 2011 e desde 30 de novembro de 2015 até à atualidade;
Adjunta do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar de XIX Governo;
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar do XIX Governo;
Chefe de Gabinete do Secretário do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar do XX Governo;
Docente do quadro de Agrupamento dos Ensinos Básico e Secundário desde 27 de outubro de 1981;
Docente Convidada do Instituto Superior de Ciências Educativa - Mestrados em Gestão e Administração Escolar e em Supervisão Pedagógica de 2007/2008 a 2013/2014;
Formadora Convidada do IDEF/ISEG - Curso de Formação em Gestão e Administração Escolar - 2011;
Formadora no ISCSP - Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar - 2012;
Formadora no Programa dos Líderes Inovadores MEC/Microsoft - 2012-2014;
Formadora do INA - desde 2014;
Exerceu Advocacia de março de 1994 até agosto de 2000.
312031597