Nos termos do disposto do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da DGEEC de 11 de fevereiro de 2019, foi homologada a lista unitária final relativa ao procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da desta Direção-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), estabelecido pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta: OE201811/0678.
A lista unitária final homologada encontra-se afixada nas instalações da DGEEC e disponibilizada na respetiva página eletrónica, em http://www.dgeec.mec.pt, tendo sido notificada aos candidatos nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da citada Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua atual redação.
12 de fevereiro de 2019. - O Diretor de Serviços de Administração, Financeira e Recursos Humanos, Lélio Simões Guerreiro Amado.
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