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Aviso 2691/2019, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários

Texto do documento

Aviso 2691/2019

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum destinado à regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVAP), ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público a celebração do seguinte contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

(ver documento original)

31 de janeiro de 2019. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.

312068769

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3621645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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