MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013241 - Município de Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470759
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA ADJUDICAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DE TEMPOS LIVRES, NO CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR-FUNDO SOCIAL MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DE TEMPOS LIVRES, NO CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR-FUNDO SOCIAL MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2019
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 328500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80000000
Valor: 328500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
i) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do artigo 55.º do CCP (Registo Criminal dos Titulares dos Órgãos Sociais);
ii) Certidão comprovativa da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou autorização de consulta);
iii) Certidão comprovativa da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou autorização de consulta);
iv) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, a qual deva ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Ribeira Grande
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470759
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
dopt@cm-ribeiragrande.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.1 Valor da Proposta (VP): 20%
1.2 Número de Postos de Trabalho (NPT): 30 %
1.3 Plano de Atividades (PAt): 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470759
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Branco Gaudêncio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412066321
