MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013241 - Município de Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 950
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470759
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ÀS ZONAS BALNEARES DO CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE PARA O ANO DE 2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ÀS ZONAS BALNEARES DO CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE PARA O ANO DE 2019
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 155436.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75252000
Valor: 155436.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
i) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do artigo 55.º do CCP (Registo Criminal dos Titulares dos Órgãos Sociais de administração, direção ou gerência);
ii) Certidão comprovativa da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou autorização de consulta);
iii) Certidão comprovativa da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou autorização de consulta);
iv) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, a qual deva ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Apoio ao Município Câmara Municipal da Ribeira Grande
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 950
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470430
Fax: 00351 296470759
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
dopt@cm-ribeiragrande.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470759
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Branco Gaudêncio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande
412064807
