Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), se faz público que, na sequência do meu despacho de 25 de setembro de 2014, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar da categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, Referência B, aberto através do aviso 4799/2014, publicado no Diário da República n.º 69, de 8 de abril de 2014, contratei, Marco Paulo Amaral de Albuquerque, para a categoria de Assistente Técnico, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, pelo montante pecuniário de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), com efeitos a partir 1 de outubro de 2014.
Para efeitos do estipulado no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeio para júri do período experimental a Dra. Marina Castro Sepúlveda Valle Teixeira, Vereadora da Divisão de Educação, Ação Social e Cultural.
25 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Lopes, Eng.
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