Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação nos procedimentos concursais de regularização extraordinária de vínculos precários, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados nos referidos procedimentos concursais:
Rosália Maria Pereira dos Santos, para a carreira/categoria de Assistente Operacional/Auxiliar Administrativo, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2018;
Rosália Paula Sá Gomes Almeida, para a carreira/categoria de Assistente Operacional/Cantoneira de Limpeza, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2018;
José Alberto Lima dos Santos, para a carreira/categoria de Assistente Operacional/Cantoneiro de Limpeza, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2018;
Fernando Carlos Marques Cardoso, para a carreira/categoria de Assistente Operacional/Cantoneiro de Limpeza, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2018.
De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro é dispensado o período experimental dos referidos contratos.
21 de janeiro de 2019. - O Vice-Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas.
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