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Anúncio de Procedimento 1363/2019, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Execução da Barragem de Gebelim, e Caminho de Acesso ao Coroamento, do Aproveitamento Hidroagrícola de Vilarchão/Parada

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada

NIPC: 902074296

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilarchão/Parada

Endereço: Rua da Escola, S/N

Código postal: 5350 402

Localidade: Vilarchão

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Vilar Chão - Alfândega da Fé

Telefone: 279468120

Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Execução da Barragem de Gebelim, e Caminho de Acesso ao Coroamento, do Aproveitamento Hidroagrícola de Vilarchão/Parada

Descrição sucinta do objeto do contrato: Visa-se a aquisição de serviços para a Elaboração do Projeto de Execução da Barragem de Gebelim, e Caminho de Acesso ao Coroamento, do Aproveitamento Hidroagrícola de Vilarchão/Parada, que será composto pelos seguintes estudos e projetos:

- Projeto de Execução da Barragem de Gebelim;

- Projeto de Execução do Caminho de Acesso ao Coroamento e outros acessos a repor;

- Todos os estudos necessários aos projetos mencionados anteriormente.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 210000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71322400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP n.º 01/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Bragança

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Vilar Chão - Alfândega da Fé

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

210 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilarchão/Parada

Endereço desse serviço: Rua da Escola, S/N

Código postal: 5350 402

Localidade: Vilarchão

Telefone: 279468120

Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilarchão/Parada

Endereço: Rua da Escola, S/N

Código postal: 5350 402

Localidade: Vilarchão

Telefone: 279468120

Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/02/13

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Arsénio da Paixão Tomé Pereira

Cargo: Presidente da Direção da JARPVP

412049571

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3615666.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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