MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada
NIPC: 902074296
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilarchão/Parada
Endereço: Rua da Escola, S/N
Código postal: 5350 402
Localidade: Vilarchão
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Vilar Chão - Alfândega da Fé
Telefone: 279468120
Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Execução da Barragem de Gebelim, e Caminho de Acesso ao Coroamento, do Aproveitamento Hidroagrícola de Vilarchão/Parada
Descrição sucinta do objeto do contrato: Visa-se a aquisição de serviços para a Elaboração do Projeto de Execução da Barragem de Gebelim, e Caminho de Acesso ao Coroamento, do Aproveitamento Hidroagrícola de Vilarchão/Parada, que será composto pelos seguintes estudos e projetos:
- Projeto de Execução da Barragem de Gebelim;
- Projeto de Execução do Caminho de Acesso ao Coroamento e outros acessos a repor;
- Todos os estudos necessários aos projetos mencionados anteriormente.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71322400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP n.º 01/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Vilar Chão - Alfândega da Fé
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilarchão/Parada
Endereço desse serviço: Rua da Escola, S/N
Código postal: 5350 402
Localidade: Vilarchão
Telefone: 279468120
Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilarchão/Parada
Endereço: Rua da Escola, S/N
Código postal: 5350 402
Localidade: Vilarchão
Telefone: 279468120
Endereço Eletrónico: j.agricultoresvilarchaoparada@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arsénio da Paixão Tomé Pereira
Cargo: Presidente da Direção da JARPVP
412049571