MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade da Beira Interior
NIPC: 502083514
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Economato e Património da Universidade da Beira Interior
Endereço: Convento de Santo António
Código postal: 6201 001
Localidade: Covilhã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
Telefone: 275329140
Endereço Eletrónico: dalves@ubi.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/2019 - "Empreitada de Reabilitação da Ala Norte do Edifício II do Ernesto Cruz - Laboratório de Geociências - C4G"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da "Empreitada de Reabilitação da Ala Norte do Edifício II do Ernesto Cruz - Laboratório de Geociências - C4G" que envolve a execução de trabalhos no Edificio II da antiga fábrica Ernesto Cruz e que compreendem as áreas de Construção Civil, Infra-estruturas eletricas, AVAC,Telecomunicações , Redes de águas e esgotos, Equipamentos de deteção e extinção de incêndio, a implementação do Plano de segurança e saúde e a implementação do Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, conforme o indicado no presente processo e de acordo com as Cláusulas técnicas, especificações e pormenores. A relação dos trabalhos respectivos é a que se descreve nas especificações técnicas, apensas ao caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP nº 1/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
330 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção ou títulos de registo
Descrição:
Os concorrentes deverão ser titulares de alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário:
1. A 5ª subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
2. Detentores de 1ª, 2ª,4ª,5ª,7ª,8ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;
3. Da 3ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;
4. Da 11ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Economato e Património da Universidade da Beira Interior
Endereço desse serviço: Convento de Santo António
Código postal: 6201 001
Localidade: Covilhã
Telefone: 275329140
Endereço Eletrónico: dalves@ubi.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: ---
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade da Beira Interior
Endereço: Convento de Santo António
Código postal: 6201 001
Localidade: Covilhã
Telefone: 275329700
Endereço Eletrónico: reitor@ubi.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carreto Fidalgo
Cargo: Reitor da Universidade da Beira Interior
412059226