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Anúncio de Procedimento 1349/2019, de 12 de Fevereiro

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Sumário

16-CP-2019 Atribuição de Licença Privativa referente à ocupação de uma parcela do Domínio Público, sita no Armazém 114, na Rocha Conde de Óbidos, na sua área de jurisdição na freguesia da Estrela, em Lisboa.

Texto do documento

NIF e designação da entidade adjudicante:

501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

16-CP-2019 Atribuição de Licença Privativa referente à ocupação de uma parcela do Domínio Público, sita no Armazém 114, na Rocha Conde de Óbidos, na sua área de jurisdição na freguesia da Estrela, em Lisboa.

Abertura de procedimento concursal para atribuição de Licença de Utilização Privativa referente à ocupação de uma parcela de domínio público hídrico sita no Armazém 114, na Rocha Conde de Óbidos, com 377m2 de área de implantação destinada à utilização de comércio e/ou serviços.

Este concurso não se destina a usos para restaurante, bar, discoteca e outras atividades similares.

Em caso de empate será dada preferência a atividades ligadas ao setor portuário.

As peças do procedimento poderão ser consultadas através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública SaphetyGov, no sítio https://login.saphety.com/pt/gov/ , ou no Centro de Documentação da APL - Administração do Porto de Lisboa S.A.

13 de fevereiro de 2019

Chefe de Divisão da Contratação Pública e Compras

Sandra Viegas

312060813

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3614157.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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