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Anúncio de Procedimento 1347/2019, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Elaboração e Revisão de Projectos de Reabilitação de Infraestruturas Viárias, Vias Pedonais e Cicláveis, Reordenamento de Espaços Públicos Urbanos e Equipamentos de Apoio aos Transportes - Processo nº 03/AQS/CP/DGES/ND/2018

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa

NIPC: 500051070

Endereço: Campo Grande n.º 13 - 6º e 7º andar

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Elaboração e Revisão de Projectos de Reabilitação de Infraestruturas Viárias, Vias Pedonais e Cicláveis, Reordenamento de Espaços Públicos Urbanos e Equipamentos de Apoio aos Transportes - Processo 03/AQS/CP/DGES/ND/2018

Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Elaboração e Revisão de Projectos de Reabilitação de Infraestruturas Viárias, Vias Pedonais e Cicláveis, Reordenamento de Espaços Públicos Urbanos e Equipamentos de Apoio aos Transportes

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 748000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência:Por anos

Por 1 anos

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 3

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Empreiteiro de Obras Públicas

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lisboa

Endereço desse serviço: Campo Grande n.º 13 - 6º e 7º andar

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: preço

Ponderação: 100 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lisboa

Endereço: Campo Grande n.º 13 - 6º e 7º andar

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/02/12

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Cláudia Pires Ferreira

Cargo: Diretora de Departamento

412061672

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3614155.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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