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Anúncio de Procedimento 1345/2019, de 12 de Fevereiro

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Sumário

4/CLPQ/AT/2019

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata, n.º 10

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 4/CLPQ/AT/2019

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de assistência técnica a equipamentos periféricos em funcionamento na Autoridade Tributária e Aduaneira.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 79999.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72611000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

10 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

- Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º (nomeadamente certidões da autoridade tributária, da segurança social e registos criminais dos titulares de órgão de administração e/ ou gerência);

- Declaração prevista na alínea a) do nº 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos;

- Certidão comercial atualizada;

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação da Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística

Endereço desse serviço: Rua dos Fanqueiros, n.º 15

Código postal: 1149 092

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Certificado da Norma ISO 9001;

b) Certificado da Norma ISO 14001;

c) Certificado da Norma ISO 27001;

d) Relação dos oito técnicos de informática com habilitações para reparação de microcomputadores e respetivas habilitações para a operação dos equipamentos objeto do presente procedimento, indicando os anos de experiencia na função (mínimo de 2 anos);

e) Documento comprovativo de certificação de gestor de processo - ITL@V3 Foundation Examination, demostração de existência de técnicos certificados (mínimo de 3 elementos);

f) Documento comprovativo da parceria técnica com um dos fabricantes dos equipamentos de certificação, emitido pelo fabricante ou pelo representante da marca em território nacional;

g) Declarações de outras entidades/organismos ou empresas (serão excluídas declarações da própria AT), que atestem o facto de o candidato se encontrar a executar ou executou prestação de serviços de idêntico objeto ao exigido no presente caderno de encargos para um lote de equipamentos de certificação/validação com uma dimensão mínima de 500 unidades, devidamente datadas, assinadas e carimbadas pelos próprios, que comprovem que a entidade adjudicante realizou nos últimos 2 anos, pelo menos uma prestação de serviços de suporte e manutenção técnica, a pelo menos três dos cinco tipos de equipamentos objeto deste concurso, nessa declaração deve ser referida a quantidade de equipamentos assistidos, e ainda ser efetuada referência á sua localização física, e dispersão, por forma a dar cumprimento á alínea d) e e) do Artigo 6º.

h) A AT reserva-se do direito de proceder ao contacto com as diferentes entidades, no sentido de validar a autenticidade de todas as declarações apresentadas, pelo que as mesmas devem fazer referência ao presente concurso e apresentar um contacto para se necessário posterior confirmação.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não Aplicável

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Esado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av.ª Infante D. Henrique, n.º 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/02/12

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-Geral

412026648

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3614153.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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