Despacho (extrato) 1572/2019, de 12 de Fevereiro
Contratação da Docente Mónica Sofia Vieira da Cunha como professora coordenadora convidada a tempo parcial 0 %
Despacho (extrato) n.º 1572/2019
Por meu despacho de 18 de dezembro de 2018, no uso de competência delegada, foi autorizada a contratação do seguinte pessoal docente desta Escola:
Mónica Sofia Vieira Cunha, Professor Coordenador Convidado, no quadro de colaboração voluntária de docentes, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (0 %), sem remuneração, de 01 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019, nos termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).
16 de janeiro de 2019. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
312010074
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3613696.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-07-01 -
Decreto-Lei
185/81 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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