MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Alentejo
NIPC: 501227490
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha nº5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de máquinas industriais e viatura automóvel
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 2 lotes, sendo o lote 1 de alienação de máquinas industriais composto por máquinas de rastos de marca Buldozer D6b e D3 e motoniveladora Mitsubishi e o lote 2 de alienação de autocarro Nissan de 40 lugares.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação/Venda
Tipo de bens: Máquinas industriais e viatura automóvel
Legislação aplicável: Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei nº442/91, de 15 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº6/96, de 31 de janeiro, eo Regime Geral da Gestão dos Residuos, aprovado pelo Decreto-Lei nº178/2006, de 5 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei nºs 173/2008, de 26 de agosto, nº64-A/2008, de 31 de agosto, nº183/2009, de 10 de agosto, nº73/2011, de 17junho, e nº127/2013, de 30 de agosto.
Avaliação do bem: 10500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42418000
3 - DESTINATÁRIOS
Praça Comendador Infante Passanha nº5
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 0
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Município de Ferreira do Alentejo
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente ou dos legais representantes das empresa ou declaração emitida pelos(s) interessado(s) onde constem esses dados.
Documento comprovativo de registo da empresa na Conservatória do Registo Predial (quando aplicável).
Comprovativo de que tem situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão apresentar propostas, as pessoas singulares ou coletivas que cumpram cumulativamente, os seguintes requisitos: Estejam regularmente constituidos nos termos da lei em vigor.
Tenham a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Ferreira do Alentejo
Pessoa: Serviço de Património
Morada: Praça Comendador Infante Passanha nº5
Telefone: 284738700
Fax: 284739250
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões da Assembleia Municipal pelas 15.00 horas do 5º dia útil imediatamente a seguir ao termo do prazo de apresentação das mesmas, podendo nele intervir apenas as pessoas que para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/08
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr Luís António Pita Ameixa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412053889