Despacho (extrato) n.º 1439/2019
Ao abrigo do disposto nos artºs 45.º, 49.º e 51.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e tendo presente o disposto no n.º 1 da cláusula 1.ª e n.º 2 da cláusula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, tendo sido celebrado contrato com efeitos a 2 de julho de 2018, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de um lugar de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 13976/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 225, de 22 de novembro e após homologação da Ata do Júri constituído para o efeito, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, na categoria e carreira de Assistente Técnico de Célia Maria Silveiro Gomes Moura, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 46.º da LTFP, que se encontra arquivado no seu processo individual.
21/01/2019. - A Diretora Executiva, Cristina Fernandes.
312000808