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Declaração de Retificação 2/2019/A, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores - Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 2/2019/A

Em virtude do Decreto Regulamentar Regional 1/2019/A, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, ter saído com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 3 do artigo 20.º do Decreto Regulamentar Regional 1/2019/A, de 24 de janeiro, onde se lê:

«3 - As empresas integradas no setor público empresarial regional sujeitas a regulação da atividade económica por entidades reguladoras próprias e independentes, e respetivas empresas participadas, são excecionadas das restrições relativas ao recrutamento de trabalhadores e ao aumento dos encargos com pessoal, previstos no artigo anterior.»

deve ler-se:

«3 - As empresas integradas no setor público empresarial regional sujeitas a regulação da atividade económica por entidades reguladoras próprias e independentes, e respetivas empresas participadas, são excecionadas das restrições relativas ao recrutamento de trabalhadores e ao aumento dos encargos com pessoal, previstos no número anterior.»

31 de janeiro de 2019. - A Chefe do Gabinete, Luisa Schanderl.

112038296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3611636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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