MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013241 - Município de Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carla Medeiros
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 950
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470759
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Construção da Praça do Emigrante
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Praça do Emigrante
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 290000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 290000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Conceição, Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP;
c) Alvará emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações necessárias à execução da obra definidas na alínea f) do ponto 9.1 do Programa de Procedimentos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Ribeira Grande - Divisão de Obras Públicas e Trânsito
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 950
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470759
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço: 60%;
2. Qualidade de Execução da Obra: 40%;
a. Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 30%;
b. Plano de trabalhos: 25%;
c. Plano de Mão-de-obra: 25%
d. Plano de Equipamentos: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 950
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470759
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Branco Gaudêncio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412046647