Despacho (extrato) n.º 1340/2019
Considerando que na sequência da alteração das unidades orgânicas do Camões - Instituto da Língua e da Cooperação, I. P. (Camões, I. P.), efetuada pela Portaria 215/2018, de 19 de julho, cessaria nos termos do disposto na primeira parte da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, a comissão de serviço do titular do cargo dirigente referente à unidade orgânica nuclear Direção de Serviços de Cooperação,
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação da estrutura aprovada para prossecução das competências do Camões, I. P.,
Considerando a possibilidade de manutenção da referida comissão de serviço, ao abrigo do previsto na parte final da citada alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro,
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de janeiro de 2019:
1 - Foi determinado, ao abrigo do previsto na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que seja mantida a comissão de serviço da dirigente a seguir identificada no cargo do mesmo nível que sucede, Sandra Cristina Velhinho de Magalhães Maltez, Conselheira de Embaixada - Diretora de Serviços de Cooperação Bilateral.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.
21 de janeiro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312000062
