Declaração 2/2019, de 7 de Fevereiro
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2017
Declaração 2/2019
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2017, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 29 de janeiro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
(ver documento original)
112024736
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3609633.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3609633/declaracao-2-2019-de-7-de-fevereiro
