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Anúncio de Procedimento 1087/2019, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Lote n.º 1 - "Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns dos Blocos 1, 2, 3 e 4 do Bairro do Sobreiro"; Lote n.º 2 - "Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns dos Blocos 11, 12 e 13 do Bairro do Sobreiro"; Lote n.º 3 - "Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns dos Blocos 16, 17, 18 e 26 do Bairro do Sobreiro".

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A.

NIPC: 505462583

Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181

Código postal: 4470 157

Localidade: Maia

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Lote n.º 1 - "Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns dos Blocos 1, 2, 3 e 4 do Bairro do Sobreiro";

Lote n.º 2 - "Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns dos Blocos 11, 12 e 13 do Bairro do Sobreiro";

Lote n.º 3 - "Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns dos Blocos 16, 17, 18 e 26 do Bairro do Sobreiro".

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da Envolvente Exterior e Zonas Comuns dos Blocos 1, 2, 3, 4, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 26

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1460000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de acordo com o artigo 35º do Programa de Procedimento.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou Titulo de Registo

Descrição:

Alvará emitido pelo IMPIC contendo as autorizações referidas na alínea a) do número 2 do artigo 10.º do programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão de Património e Obras

Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209

Código postal: 4470 157

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

De acordo com o artigo 10º do Programa de Procedimento.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

De acordo com o artigo 11º do Programa de Procedimento.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Espaço Municipal, EM.SA

Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181

Código postal: 4470 157

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/02/05

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Inácio Felício Fialho de Almeida

Cargo: Administrador

412039973

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3608286.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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